DECRETO Nº 081/2023.                                    

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIDADE DE INSTRUTOR DE DANÇA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 24 e Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INSTRUTOR DE DANÇA, JUNTO AO PROJETO “COMUNIDADE E MOVIMENTO”, QUE VISA BENEFICIAR E CONTEMPLAR À COMUNIDADE EM GERAL, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA E O BEM ESTAR SOCIAL.

Empresa a ser contratada: SAULO MELO SANTOS 00852285167

CNPJ Nº 47.856.318/0001-99

Valor Global R$: 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais)

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 04 dias do mês de abril do ano de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal