DECRETO Nº 087/2023
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição à servidora MIGUELINA FERREIRA CARVALHO, efetiva no cargo PROFESSORA PI, NIVEL III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do período de: 01/02/2005 a 30/09/2006, para fins previdenciários, extraídos da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 29/03/2023 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 20 dias do mês de abril de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2022
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o cancelamento de ata do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIATRICAS E INFANTIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO – I. conforme especificações constantes no Edital de licitação e seus anexos, com quantias estimadas e para entregas parciais.
ATA Nº061/2022
Fornecedor: DJ DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ:27.563.168/0001-61 Valor Registrado: R$ 22.960,00
Motivo: Pedido de desistência, alegando valor inexequível de mercado atualmente.
ISRAEL LEITE FURTADO
GESTOR FMS