quarta, 10 de maio de 2023
DECRETO Nº 099 /2023
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado no Município de Dianópolis, necessário à Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, combinada com os artigos 2º, 6º e 40° do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e Lei 8.987/1995 e o Contrato de Concessão nº 226/99:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e a instituição de servidão administrativa sobre as referidas áreas, a seguir descritas:
Área 01.: 721,35 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua Madre Belém, Estádio Municipal Dr. Magalhães
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (M-652, AV.041-652, Encerrada)
Área Reg.: 19.794,98 m²
Per. Serv.: 372,38 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714605,02 e E(X)302119,46. Deste, segue com azimute de 122°21’04” e distância de 85,22m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714559,42 e E(X)302191,45; deste, segue com azimute de 153°24’07” e distância de 7,77m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714552,47 e E(X)302194,93; deste, segue com azimute de 302°21’30” e distância de 89,63m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714600,44 e E(X)302119,22; deste, segue com azimute de 243°41’30” e distância de 91,81m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714559,75 e E(X)302036,92; deste, segue com azimute de 335°02’06” e distância de 4,00m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714563,38 e E(X)302035,23; deste, segue com azimute de 63°41’38” e distância de 93,96m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714605,02 e E(X)302119,46, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 02.: 1.532,62m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua Madre Belém, Setor Novo Horizonte III (APP Hidrografia - Vertente)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 790,15m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714618,16 e E(X)302565,36. Deste, segue com azimute de 87°19’37” e distância de 13,29m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714618,78 e E(X)302578,64; deste, segue com azimute de 90°52’26” e distância de 11,80m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714618,6 e E(X)302590,44; deste, segue com azimute de 251°44’07” e distância de 3,19m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714617,6 e E(X)302587,41; deste, segue com azimute de 251°39’57” e distância de 9,00m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714614,77 e E(X)302578,87; deste, segue com azimute de 267°20’59” e distância de 12,54m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714614,19 e E(X)302566,34; deste, segue com azimute de 249°09’25” e distância de 74,51m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714587,68 e E(X)302496,71; deste, segue com azimute de 250°27’15” e distância de 184,81m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714525,85 e E(X)302322,55; deste, segue atravessando uma hidrográfia vertente com azimute de 249°17’14” e distância de 100,09m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714490,45 e E(X)302228,93; deste, segue com azimute de 333°40’55” e distância de 5,19m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714495,1 e E(X)302226,63; deste, segue com azimute de 12°20’01” e distância de 3,18m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714498,21 e E(X)302227,31; deste, segue com azimute de 346°16’47” e distância de 6,16m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8714504,19 e E(X)302225,85; deste, segue com azimute de 149°54’39” e distância de 10,11m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8714495,44 e E(X)302230,92; deste, segue atravessando uma hidrográfia vertente com azimute de 69°16’00” e distância de 96,52m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8714529,61 e E(X)302321,19; deste, segue com azimute de 70°27’15” e distância de 184,81m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8714591,44 e E(X)302495,35; deste, segue com azimute de 69°06’37” e distância de 74,94m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714618,16 e E(X)302565,36, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 03.: 174,32 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua do Sol, Setor Novo Horizonte lll (APP córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 99,62 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: " Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714618,5 e E(X)302596,58. Deste, segue com azimute de 90°47’45” e distância de 3,60m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714618,45 e E(X)302600,18; deste, segue com azimute de 139°15’11” e distância de 20,50m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714602,92 e E(X)302613,56; deste, segue com azimute de 181°52’08” e distância de 19,93m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714583 e
E(X)302612,91; deste, segue com azimute de 210°55’41” e distância de 8,23m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714575,94 e E(X)302608,68; deste, segue com azimute de 1°51’38” e distância de 25,56m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714601,49 e E(X)302609,51; deste, segue com azimute de 319°15’26” e distância de 17,15m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714614,48 e E(X)302598,32; deste, segue com azimute de 268°40’04” e distância de 0,43m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714614,47 e E(X)302597,89; deste, segue com azimute de 341°59’33” e distância de 4,24m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714618,5 e E(X)302596,58, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 04.: 361,79 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 16, Área Remanescente Loteamento Progresso e Quadra 77-A - Loteamento Novo Horizonte lll Etapa (APP Hidrografia – Grota)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-3.389
Área Reg.: 10.400,00m²
Per. Serv.: 190,43 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o : " Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714583 e E(X)302612,91. Deste, segue com azimute de 180°10’19” e distância de 63,32m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714519,68 e E(X)302612,72; deste, segue atravessando uma hidrografia grota com azimute de 105°13’22” e distância de 26,35m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714512,76 e E(X)302638,15; deste, segue com azimute de 197°42’43” e distância de 4,01m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714508,94 e E(X)302636,93; deste, segue atravessando uma hidrografia grota com azimute de 285°14’10” e distância de 29,19m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714516,61 e E(X)302608,77; deste, segue com azimute de 359°54’47” e distância de 59,33m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714575,94 e E(X)302608,68; deste, segue com azimute de 30°55’41” e distância de 8,23m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714583 e E(X)302612,91, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 05.: 2.215,02m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua do Progresso I, Setor Progresso (APP Hidrografia – Grota e Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 1.195,79m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o I: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714502,95 e E(X)302660,86. Deste, segue com azimute de 96°39’54” e distância de 30,59m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714499,4 e E(X)302691,24; deste, segue com azimute de 94°17’05” e distância de 331,55m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714474,63 e E(X)303021,86; deste, segue com azimute de 91°20’40” e distância de 9,80m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714474,4 e E(X)303031,66; deste, segue com azimute de 94°25’22” e distância de 74,56m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714468,65 e E(X)303106; deste, segue com azimute de 271°20’41” e distância de 84,36m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714470,63 e E(X)303021,66; deste, segue com azimute de 274°17’09” e distância de 331,73m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714495,42 e E(X)302690,86; deste, segue com azimute de 276°55’46” e distância de 32,33m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714499,32 e E(X)302658,77; deste, segue com azimute de 29°55’53” e distância de 4,19m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714502,95 e E(X)302660,86, ponto inicial da descrição deste perímetro."
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o II: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714443,6 e E(X)303288,95. Deste, segue com azimute de 102°36’56” e distância de 4,30m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714442,66 e E(X)303293,15; deste, segue com azimute de 171°05’59” e distância de 13,57m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714429,25 e E(X)303295,25; deste, segue com azimute de 106°30’46” e distância de 70,05m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8714409,34 e E(X)303362,41; deste, segue com azimute de 96°31’26” e distância de 56,51m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8714402,92 e E(X)303418,55; deste, segue com azimute de 175°54’52” e distância de 4,07m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8714398,86 e E(X)303418,84; deste, segue com azimute de 276°31’45” e distância de 57,60m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8714405,41 e E(X)303361,61; deste, segue com azimute de 286°30’51” e distância de 72,93m, até o vértice V-16, de coordenadas N(Y)8714426,14 e E(X)303291,69; deste, segue com azimute de 351°04’53” e distância de 17,67m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714443,6 e E(X)303288,95, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 06: 96,89m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Avenida Goiás, Setor Progresso (APP Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 57,80m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714310,18 e E(X)303492,99. Deste, segue com azimute de 130°37’49” e distância de 2,13m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714308,79 e E(X)303494,61; deste, segue com azimute de 159°49’57” e distância de 21,75m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714288,37 e E(X)303502,11; deste, segue com azimute de 259°57’34” e distância de 4,07m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714287,66 e E(X)303498,1; deste, segue com azimute de 339°52’12” e distância de 19,99m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714306,43 e E(X)303491,22; deste, segue com azimute de 310°27’54” e distância de 4,56m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714309,39 e E(X)303487,75; deste, segue com azimute de 81°25’35” e distância de 5,30m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714310,18 e E(X)303492,99, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 07: 671,36m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Área Remanescente, R. Progresso com Av. Goiás, Setor Progresso
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 348,53m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: " Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714288,37 e E(X)303502,11. Deste, segue com azimute de 159°54’29” e distância de 4,05m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714284,57 e E(X)303503,5; deste, segue com azimute de 181°34’18” e distância de 74,74m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714209,86 e E(X)303501,45; deste, segue com azimute de 169°21’52” e distância de 53,32m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714157,46 e
E(X)303511,29; deste, segue com azimute de 195°28’19” e distância de 40,56m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714118,37 e E(X)303500,47; deste, segue com azimute de 348°22’12” e distância de 8,78m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714126,97 e E(X)303498,7; deste, segue com azimute de 15°28’40” e distância de 31,81m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714157,63 e E(X)303507,19; deste, segue com azimute de 349°21’44” e distância de 52,82m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714209,54 e E(X)303497,44; deste, segue com azimute de 1°34’16” e distância de 74,41m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714283,92 e E(X)303499,48; deste, segue com azimute de 339°44’48” e distância de 3,99m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714287,66 e E(X)303498,1; deste, segue com azimute de 79°57’34” e distância de 4,07m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714288,37 e E(X)303502,11, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 08: 777,20m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua do Progresso com Rua 30, Setor Novo Horizonte II
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: 1.000,00 ha
Per. Serv.: 429,05m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o I: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714126,97 e E(X)303498,7. Deste, segue com azimute de 168°22’12” e distância de 8,78m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714118,37 e E(X)303500,47; deste, segue com azimute de 195°32’55” e distância de 3,77m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714114,74 e E(X)303499,46; deste, segue com azimute de 225°54’35” e distância de 40,08m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714086,85 e E(X)303470,67; deste, segue com azimute de 353°23’47” e distância de 5,04m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714091,86 e E(X)303470,09; deste, segue com azimute de 45°55’29” e distância de 35,93m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714116,85 e E(X)303495,9; deste, segue com azimute de 15°27’56” e distância de 10,50m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714126,97 e E(X)303498,7, ponto inicial da descrição deste perímetro."
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o II: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714052,57 e E(X)303447,95. Deste, segue com azimute de 110°14’16” e distância de 4,42m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714051,04 e E(X)303452,1; deste, segue com azimute de 174°57’02” e distância de 12,16m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714038,93 e E(X)303453,17; deste, segue com azimute de 290°14’16” e distância de 4,42m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714040,46 e E(X)303449,02; deste, segue com azimute de 354°57’02” e distância de 12,16m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714052,57 e E(X)303447,95;, ponto inicial da descrição deste perímetro."
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o III: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714018,72 e E(X)303454,96. Deste, segue com azimute de 174°28’12” e distância de 73,57m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8713945,49 e E(X)303462,05; deste, segue com azimute de 205°54’28” e distância de 61,59m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8713890,09 e E(X)303435,14; deste, segue com azimute de 226°05’01” e distância de 11,59m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8713882,05 e E(X)303426,79; deste, segue com azimute de 25°54’02” e distância de 71,34m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8713946,22 e E(X)303457,95; deste, segue com azimute de 354°26’27” e distância de 66,58m, até o vértice V-16, de coordenadas N(Y)8714012,49 e E(X)303451,5; deste, segue com azimute de 29°02’48” e distância de 7,13m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714018,72 e E(X)303454,96, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Além das áreas necessárias para a implantação das redes, se faz imprescindível a ocupação temporária de áreas contíguas às mesmas, destinadas à mobilização da obra, movimentação de maquinários e serviços de execução, fazendo-se imperiosa a autorização do Município para a ocupação, destas faixas, adiante informadas, pelo período de execução das obras:
Área 01.: 1.469,47 m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua Madre Belém, Estádio Municipal Dr. Magalhães
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (M-652, AV.041-652, Encerrada)
Área Reg.: 19.794,98 m²
Per. Serv.: 390,94 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o : "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714600,44 e E(X)302119,22. Deste, segue com azimute de 122°21’30” e distância de 89,63m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714552,47 e E(X)302194,93; deste, segue com azimute de 153°20’09” e distância de 15,53m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714538,59 e E(X)302201,9; deste, segue com azimute de 302°21’19” e distância de 98,46m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714591,28 e E(X)302118,73; deste, segue com azimute de 243°41’33” e distância de 87,53m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714552,49 e E(X)302040,27; deste, segue com azimute de 335°13’48” e distância de 8,00m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714559,75 e E(X)302036,92; deste, segue com azimute de 63°41’30” e distância de 91,81m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714600,44 e E(X)302119,22, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 02.: 526,48 m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua Madre Belém, Setor Novo Horizonte III (APP Hidrografia - Vertente)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 395,64 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714527,88 e E(X)302310,67. Deste, segue com azimute de 161°08’53” e distância de 10,00m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714518,42 e E(X)302313,9; deste, segue atravessando uma hidrografia vertente com azimute de 250°23’51” e distância de 92,19m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714487,49 e E(X)302227,05; deste, segue com azimute de 333°33’55” e distância de 3,93m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714491,01 e E(X)302225,3; deste, segue com azimute de 357°23’56” e distância de 16,53m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714507,52 e E(X)302224,55; deste, segue com azimute de 136°41’50” e distância de 11,46m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714499,18 e E(X)302232,41; deste, segue atravessando uma hidrografia vertente com azimute de 69°51’38” e distância de 83,36m, até o vértice V-01, de coordenadas
N(Y)8714527,88 e E(X)302310,67, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 03.: 674,70m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 16, Área Remanescente Loteamento Progresso e Quadra 77-A - Loteamento Novo Horizonte lll Etapa (APP Hidrografia – Grota)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-3.389
Área Reg.: 10.400,00m²
Per. Serv.: 373,03m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714586,34 e E(X)302614,91. Deste, segue com azimute de 178°24’53” e distância de 63,61m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714522,75 e E(X)302616,67; deste, segue atravessando uma hidrografia grota com azimute de 105°14’09” e distância de 23,52m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714516,57 e E(X)302639,36; deste, segue com azimute de 197°39’00” e distância de 12,01m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714505,13 e E(X)302635,72; deste, segue atravessando uma hidrografia grota com azimute de 285°13’14” e distância de 31,92m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714513,51 e E(X)302604,92; deste, segue com azimute de 358°25’16” e distância de 53,71m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714567,2 e E(X)302603,44; deste, segue com azimute de 30°55’59” e distância de 22,31m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714586,34 e E(X)302614,91, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 04: 3.028,86m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua do Progresso I, Setor Progresso (APP Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 1.164,54m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o I: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714481,9 e E(X)302871,24. Deste, segue com azimute de 94°17’05” e distância de 150,84m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714470,63 e E(X)303021,66; deste, segue com azimute de 91°22’56” e distância de 86,65m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714468,54 e E(X)303108,28; deste, segue com azimute de 93°01’36” e distância de 45,64m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714466,13 e E(X)303153,86; deste, segue com azimute de 234°46’09” e distância de 4,13m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714463,75 e E(X)303150,49; deste, segue com azimute de 269°20’58” e distância de 118,91m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714462,4 e E(X)303031,59; deste, segue com azimute de 274°04’29” e distância de 145,24m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714472,72 e E(X)302886,72; deste, segue com azimute de 300°40’08” e distância de 18,00m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714481,9 e E(X)302871,24, ponto inicial da descrição deste perímetro."
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o II: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714444,54 e E(X)303284,75. Deste, segue com azimute de 102°37’31” e distância de 12,90m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714441,72 e E(X)303297,34; deste, segue com azimute de 171°03’54” e distância de 9,46m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714432,37 e E(X)303298,81; deste, segue com azimute de 106°30’41” e distância de 67,17m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714413,28 e E(X)303363,21; deste, segue com azimute de 100°36’12” e distância de 56,30m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8714402,92 e E(X)303418,55; deste, segue com azimute de 176°00’17” e distância de 12,20m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8714390,75 e E(X)303419,4; deste, segue com azimute de 280°22’00” e distância de 59,57m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8714401,47 e E(X)303360,8; deste, segue com azimute de 286°31’03” e distância de 75,80m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8714423,02 e E(X)303288,13; deste, segue com azimute de 351°04’26” e distância de 21,78m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714444,54 e E(X)303284,75, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 05: 1.680,40m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua do Progresso com Rua 30, Setor Novo Horizonte II
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: 1.000,00 ha
Per. Serv.: 755,47m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o I: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714143,81 e E(X)303495,06. Deste, segue com azimute de 167°48’11” e distância de 17,23m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714126,97 e E(X)303498,7; deste, segue com azimute de 176°26’39” e distância de 12,25m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714114,74 e E(X)303499,46 deste, segue com azimute de 220°36’36” e distância de 43,32m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714081,85 e E(X)303471,26; deste, segue com azimute de 353°18’44” e distância de 15,11m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714096,86 e E(X)303469,5; deste, segue com azimute de 38°30’24” e distância de 30,95m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714121,08 e E(X)303488,77; deste, segue com azimute de 15°28’05” e distância de 23,58m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714143,81 e E(X)303495,06, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o II: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714054,09 e E(X)303443,8. Deste, segue com azimute de 110°09’24” e distância de 13,26m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714049,52 e E(X)303456,25; deste, segue com azimute de 174°56’47” e distância de 12,15m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714037,42 e E(X)303457,32; deste, segue com azimute de 290°06’58” e distância de 13,26m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714041,98 e E(X)303444,87; deste, segue com azimute de 354°57’02” e distância de 12,16m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714054,09 e E(X)303443,8, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o III: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714024,95 e E(X)303458,43. Deste, segue com azimute de 177°23’30” e distância de 79,54m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8713945,49 e E(X)303462,05; deste, segue com azimute de 209°03’55” e distância de 72,58m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8713882,05 e E(X)303426,79; deste, segue com azimute de 226°03’30” e distância de 22,97m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8713866,11 e
E(X)303410,25; deste, segue com azimute de 25°50’59” e distância de 90,64m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8713947,68 e E(X)303449,77; deste, segue com azimute de 358°18’30” e distância de 58,61m, até o vértice V-16, de coordenadas N(Y)8714006,26 e E(X)303448,04; deste, segue com azimute de 29°04’13” e distância de 21,38m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714024,95 e E(X)303458,43, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 06: 1.228,64m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Área Remanescente, R. Progresso com Av. Goiás, Setor Progresso
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Prefeitura de Dianópolis
CNPJ: 01.138.957/0001-61
Matrícula: M-8.316 (Parte da Matrícula Geral)
Área Reg.: Parte de 1.000,00 ha
Per. Serv.: 332,52m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714287,66 e E(X)303498,1. Deste, segue com azimute de 159°44’48” e distância de 3,99m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714283,92 e E(X)303499,48; deste, segue com azimute de 181°34’16” e distância de 74,41m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714209,54 e E(X)303497,44; deste, segue com azimute de 169°21’44” e distância de 52,82m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714157,63 e E(X)303507,19; deste, segue com azimute de 195°28’40” e distância de 31,81m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714126,97 e E(X)303498,7; deste, segue com azimute de 347°48’11” e distância de 17,23m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714143,81 e E(X)303495,06; deste, segue com azimute de 15°27’49” e distância de 14,70m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714157,98 e E(X)303498,98; deste, segue com azimute de 349°22’00” e distância de 51,81m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714208,9 e E(X)303489,42; deste, segue com azimute de 1°34’12” e distância de 73,73m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714282,6 e E(X)303491,44; deste, segue com azimute de 339°53’29” e distância de 3,90m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714286,26 e E(X)303490,1; deste, segue com azimute de 80°04’26” e distância de 8,12m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714287,66 e E(X)303498,1, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, aos 10 dias do mês de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 100 /2023
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado no Município de Dianópolis, necessário à Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, combinada com os artigos 2º, 6º e 40° do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e Lei 8.987/1995 e o Contrato de Concessão nº 226/99:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e a instituição de servidão administrativa sobre as referidas áreas, a seguir descritas:
Área 01: 28,24 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 04, Quadra 80-A
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Leônidas Ribeiro Filho
CPF: 439.550.451-53
Observação: Documento cedido pelo município em nome de Leônidas Ribeiro Filho (CPF: 439.550.451-53). Possui Escritura Pública do Lote 04, Quadra 80-A
Área Lt. 04: 315,00 m²
Per. Serv.: 22,12 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714563,39 e E(X)302035,23. Deste, segue com azimute de 155°05’43” e distância de 4,01m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714559,75 e E(X)302036,92; deste, segue com azimute de 242°22’41” e distância de 7,03m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714556,49 e E(X)302030,69; deste, segue com azimute de 334°31’06” e distância de 4,02m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714560,12 e E(X)302028,96; deste, segue com azimute de 62°27’24” e distância de 7,07m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714563,39 e E(X)302035,23, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 02: 14,05 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua Madre Belém, Lote 06A, Quadra H, Setor Novo Horizonte III
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Irene dos Santos
CPF: 027.758.021-84
Matrícula: M-5.544
Área Reg.: 297,00m²
Per. Serv.: 21,64 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714617,6 e E(X)302587,41. Deste, segue com azimute de 161°54’47” e distância de 3,12m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714614,63 e E(X)302588,38; deste, segue com azimute de 270°50’36” e distância de 9,51m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714614,77 e E(X)302578,87; deste, segue com azimute de 71°39’57” e distância de 9,00m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714617,6 e E(X)302587,41, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 03: 36,29 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Rua Madre Belém, Lote 06B, Quadra H, Setor Novo Horizonte III
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Aparecida Rosa Pires
CPF: 120.866.148-53
Matrícula: M-2.206
Área Reg.: 330,00m²
Per. Serv.: 26,19 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714618,6 e E(X)302590,44. Deste, segue com azimute de 90°55’59” e distância de 6,14m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714618,5 e E(X)302596,58; deste, segue com azimute de 161°57’03” e distância de 4,23m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714614,48 e E(X)302597,89; deste, segue com azimute de 270°54’13” e distância de 9,51m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714614,63 e E(X)302588,38; deste, segue com azimute de 341°54’47” e distância de 3,12m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714617,6 e E(X)302587,41; deste, segue com azimute de 71°44’07” e distância de 3,19m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714618,6 e E(X)302590,44, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 04: 98,94m²
Operação: Coletor Getúlio – SES Dianópolis
Endereço: Lote 15, Quadra 77-A Loteam. Novo Horizonte (APP Hidrografia – Grota)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Nélio Póvoa Filho
CPF: 115.919.271-53
Matrícula: M-2.877
Área Reg.: 1.125,00m²
Per. Serv.: 56,79m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714512,76 e E(X)302638,15. Deste, segue com azimute de 113°21’46” e distância de 24,74m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714502,95 e E(X)302660,86; deste, segue com azimute de 209°55’53” e distância de 4,19m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714499,32 e E(X)302658,77; deste, segue com azimute de 293°46’20” e distância de 23,86m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714508,94 e E(X)302636,93; deste, segue com azimute de 17°42’43” e distância de 4,01m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714512,76 e E(X)302638,15, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Área 05: 1.047,17m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Chácara Alvorada, Rua do Progresso (APP Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: José Andrade Lima
CPF: 043.725.495-04
Matrícula: M-3.142
Área Reg.: 27.262,00m²
Per. Serv.: 603,05m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: " Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714498,37 e E(X)303185,64. Deste, segue com azimute de 96°30’45” e distância de 38,53m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714494 e E(X)303223,92; deste, segue com azimute de 142°58’11” e distância de 28,56m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714471,2 e E(X)303241,12; deste, segue com azimute de 93°46’31” e distância de 48,14m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714468,03 e E(X)303289,16; deste, segue com azimute de 171°03’44” e distância de 25,68m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714442,66 e E(X)303293,15; deste, segue com azimute de 282°36’56” e distância de 4,30m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714443,6 e E(X)303288,95; deste, segue com azimute de 351°03’21” e distância de 20,90m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714464,25 e E(X)303285,7; deste, segue com azimute de 273°46’33” e distância de 46,77m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714467,33 e E(X)303239,03; deste, segue com azimute de 322°57’59” e distância de 28,67m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714490,22 e E(X)303221,76; deste, segue com azimute de 276°30’31” e distância de 35,29m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714494,22 e E(X)303186,7; deste, segue com azimute de 234°46’29” e distância de 46,06m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714467,65 e E(X)303149,07; deste, segue com azimute de 271°14’60” e distância de 40,80m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8714468,54 e E(X)303108,28; deste, segue com azimute de 274°22’25” e distância de 76,84m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8714474,4 e E(X)303031,66; deste, segue com azimute de 91°20’28” e distância de 116,21m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8714471,68 e E(X)303147,84; deste, segue com azimute de 54°46’29” e distância de 46,27m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714498,37 e E(X)303185,64, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 06: 526,01m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 19, Loteamento Novo Horizonte (APP Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Elis José de Sousa
CPF: 100.420.751-49
Matrícula: M-5.197
Área Reg.: 13.188,33m²
Observação: Wilber Pereira Santana (CPF: 233.970.471-53), possui Contrato de Compra e Venda do Lote 19
Per. Serv.: 272,37m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714402,92 e E(X)303418,55. Deste, segue com azimute de 96°31’57” e distância de 26,63m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714399,89 e E(X)303445,01; deste, segue com azimute de 151°50’19” e distância de 32,59m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714371,16 e E(X)303460,39; deste, segue com azimute de 178°41’39” e distância de 33,79m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714337,38 e E(X)303461,16; deste, segue com azimute de 130°30’55” e distância de 41,87m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714310,18 e E(X)303492,99; deste, segue com azimute de 261°25’35” e distância de 5,30m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714309,39 e E(X)303487,75; deste, segue com azimute de 310°31’43” e distância de 40,18m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714335,5 e E(X)303457,21; deste, segue com azimute de 358°40’33” e distância de 34,62m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714370,11 e E(X)303456,41; deste, segue com azimute de 331°50’52” e distância de 29,55m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714396,16 e E(X)303442,47; deste, segue com azimute de 276°31’06” e distância de 23,78m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714398,86 e E(X)303418,84; deste, segue com azimute de 355°54’52” e distância de 4,07m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714402,92 e E(X)303418,55, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 07: 180,41²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 13, Quadra 14, Setor Novo Horizonte 2ª Etapa
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Ilma dos Santos Rodrigues Milhomem
CPF: 439.525.851-49
Observação: Documento cedido pelo município em nome de Ilma dos Santos R. Milhomem (CPF: 439.525.851-49). Possui Escritura Pública do Lote 13, Quadra 14
Área Reg: 1.411,06m²
Per. Serv. : 99,66m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o:
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8.714.091,85 e E(X) 303.470,09, segue com azimute de 173°22’60” e distância de 5,03m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8.714.086,85 e E(X) 303.470,67; deste, segue com azimute de 225°55’30” e distância de 21,46m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8.714.071,92 e E(X) 303.455,25; deste, segue com azimute de 191°08’46” e distância de 17,85m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8.714.054,41 e E(X) 303.451,8; deste, segue com azimute de 174°54’46” e distância de 3,38m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y) 8.714.051,04 e E(X) 303.452,1; deste, segue com azimute de 290°14’16” e distância de 4,42m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y) 8.714.052,57 e E(X) 303.447,95; deste, segue com azimute de 355°00’23” e distância de 2,07m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y) 8.714.054,63 e E(X) 303.447,77; deste, segue com azimute de 11°08’39” e distância de 19,66m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y) 8.714.073,92 e E(X) 303.451,57; deste, segue com azimute de 45°55’38” e distância de 25,78m, até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 08: 96,48 m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 13, Quadra 15, Setor Novo Horizonte 2ª Etapa
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: José Antônio Milhomem Coelho
CPF: 206.768.753-00
Observação: Documento cedido pelo município em nome de José Antônio Milhomem Coelho (CPF: 206.768.753-00), possui Escritura Pública do Lote 13, Qd. 15
Área Reg: 1.305,37m²
Per. Serv.: 59,78 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: ""Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8.714.040,45 e E(X) 303.449,036, deste, segue com azimute de 110°06’26” e distância de 4,42m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8.714.038,93 e E(X) 303.453,188; deste, segue com azimute de 174°52’32” e distância de 20,23m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8.714.018,78 e E(X) 303.454,995; deste, segue com azimute de 209°04’44” e distância de 7,12m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8.714.012,56 e E(X) 303.451,536; deste, segue com azimute de 354°52’40” e distância de 28,00m, até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 09.: 993,83m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote-06 "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis”
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Espólio de Francelina Valente Pontes - CPF: 074.337.191-72
Francisco Sousa Wolney - CPF: 093.035.371-49
Joaquim Wolney - CPF: 059.713.571-15
Matrícula: M-1.229
Área Reg.: 27,3353ha (Lote 06)
Per. Serv.: 511,99m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713890,09 e E(X)303435,14. Deste, segue com azimute de 205°43’44” e distância de 76,32m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8713821,34 e E(X)303402,01; deste, segue com azimute de 145°31’36” e distância de 51,13m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8713779,19 e E(X)303430,95; deste, segue com azimute de 173°48’18” e distância de 65,42m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8713714,15 e E(X)303438,01; deste, segue com azimute de 168°13’09” e distância de 59,66m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8713655,75 e E(X)303450,19; deste, segue com azimute de 270°25’13” e distância de 4,09m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8713655,78 e E(X)303446,1; deste, segue com azimute de 348°13’24” e distância de 58,99m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8713713,53 e E(X)303434,06; deste, segue com azimute de 353°47’52” e distância de 64,61m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8713777,76 e E(X)303427,08; deste, segue com azimute de 325°31’41” e distância de 52,44m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8713820,99 e E(X)303397,4; deste, segue com azimute de 25°42’10” e distância de 67,77m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8713882,05 e E(X)303426,79; deste, segue com azimute de 46°05’01” e distância de 11,59m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713890,09 e E(X)303435,14, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Área 10: 1.434,01m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote-06A, "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis” (APP Córrego Água Boa)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Espólio de Francelina Valente Pontes - CPF: 074.337.191-72
Francisco Sousa Wolney – CPF: 093.035.371-49
Joaquim Wolney – CPF: 059.713.571-15
Matrícula: M-1.229
Área Reg.: 10,3558+10,3557 = 20,7115ha (Lote 06A)
Per. Serv.: 725,66m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713582,6 e E(X)303456,45. Deste, segue com azimute de 109°53’16” e distância de 4,62m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8713581,03 e E(X)303460,79; deste, segue com azimute de 169°57’36” e distância de 8,32m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8713572,84 e E(X)303462,24; deste, segue com azimute de 181°13’45” e distância de 60,60m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8713512,25 e E(X)303460,94; deste, segue com azimute de 188°44’31” e distância de 71,39m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8713441,69 e E(X)303450,09; deste, segue com azimute de 196°45’28” e distância de 20,64m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8713421,93 e E(X)303444,14; deste, segue com azimute de 208°52’53” e distância de 20,25m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8713404,2 e E(X)303434,36; deste, segue com azimute de 195°10’46” e distância de 49,72m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8713356,21 e E(X)303421,34; deste, segue com azimute de 187°51’19” e distância de 127,39m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8713230,02 e E(X)303403,93; deste, segue com azimute de 287°43’24” e distância de 4,07m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8713231,26 e E(X)303400,05; deste, segue com azimute de 7°51’46” e distância de 126,97m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8713357,04 e E(X)303417,42; deste, segue com azimute de 15°10’28” e distância de 50,43m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8713405,71 e E(X)303430,62; deste, segue com azimute de 28°53’15” e distância de 20,31m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8713423,49 e E(X)303440,43; deste, segue com azimute de 16°45’45” e distância de 19,94m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8713442,58 e E(X)303446,18; deste, segue com azimute de 8°44’40” e distância de 70,84m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8713512,6 e E(X)303456,95; deste, segue com azimute de 1°13’25” e distância de 59,94m, até o vértice V-16, de coordenadas N(Y)8713572,53 e E(X)303458,23; deste, segue com azimute de 349°58’33” e distância de 10,23m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713582,6 e E(X)303456,45, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Área 11: 1.545,76m²
Operação: Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote-05, Loteamento "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis” (APP Hidrografia – Vertente)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Espólio de José Wolney Valente - CPF: 038.131.318-87
Ronedilce Wolney Valente e Aires – CPF: 275.861.971-72
Maria Jovita Wolney Valente – CPF: 059.796.501-30
Matrícula: M-955
Área Reg.: 191,4015ha
Per. Serv.: 782,76m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713231,26 e E(X)303400,05. Deste, segue com azimute de 107°43’24” e distância de 4,07m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8713230,02 e E(X)303403,93; deste, segue com azimute de 187°09’31” e distância de 44,54m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8713185,83 e E(X)303398,38; deste, segue com azimute de 183°14’08” e distância de 39,86m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8713146,03 e E(X)303396,13; deste, segue com azimute de 165°07’42” e distância de 37,09m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8713110,18 e E(X)303405,65; deste, segue com azimute de 148°38’19” e distância de 82,53m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8713039,71 e E(X)303448,6; deste, segue com azimute de 151°12’34” e distância de 160,88m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8712898,72 e E(X)303526,08; deste, segue com azimute de 109°44’05” e distância de 20,49m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8712891,8 e E(X)303545,37; deste, segue com azimute de 246°05’16” e distância de 5,80m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8712889,45 e E(X)303540,07; deste, segue com azimute de 289°42’60” e distância de 17,81m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8712895,46 e E(X)303523,3; deste, segue com azimute de 331°12’36” e distância de 162,31m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8713037,71 e E(X)303445,13; deste, segue com azimute de 328°38’32” e distância de 83,02m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8713108,6 e E(X)303401,93; deste, segue com azimute de 345°07’45” e distância de 38,30m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8713145,62 e E(X)303392,1; deste, segue com azimute de 3°13’48” e distância de 40,64m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8713186,2 e E(X)303394,39; deste, segue com azimute de 7°09’34” e distância de 45,41m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713231,26 e E(X)303400,05;, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Declaração de Utilidade Pública para fins de Ocupação Temporária destas faixas, adiante informadas, pelo período de execução das obras:
Área 01.: 55,17 m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 04, Quadra 80-A
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Leônidas Ribeiro Filho
CPF: 439.550.451-53
Observação: Documento cedido pelo município em nome de Leônidas Ribeiro Filho (CPF: 439.550.451-53). Possui Escritura Pública do Lote 04, Quadra 80-A
Área Lt. 04: 315,00 m²
Per. Ocupação.: 29,77 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714559,75 e E(X)302036,92. Deste, segue com azimute de 155°13’48” e distância de 8,00m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714552,49 e E(X)302040,27; deste, segue com azimute de 243°39’26” e distância de 6,92m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714549,42 e E(X)302034,07; deste, segue com azimute de 334°26’55” e distância de 7,84m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714556,49 e E(X)302030,69; deste, segue com azimute de 62°22’41” e distância de 7,03m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714559,75 e E(X)302036,92, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 02: 189,85m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 15, Quadra 77-A Loteam. Novo Horizonte (APP Hidrografia – Grota)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Nélio Póvoa Filho
CPF: 115.919.271-53
Matrícula: M-2.877
Área Reg.: 1.125,00m²
Per. ocupação.: 112,84m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714516,57 e E(X)302639,36. Deste, segue com azimute de 116°12’11” e distância de 25,48m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714505,32 e E(X)302662,22; deste, segue com azimute de 209°52’08” e distância de 12,03m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714494,89 e E(X)302656,23; deste, segue com azimute de 296°31’53” e distância de 22,92m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714505,13 e E(X)302635,72; deste, segue com azimute de 17°39’00” e distância de 12,01m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714516,57 e E(X)302639,36, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 03: 1.712,09m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Chácara Alvorada, Rua do Progresso (APP Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: José Andrade Lima
CPF: 043.725.495-04
Matrícula: M-3.142
Área Reg.: 27.262,00m²
Per. ocupação.: 1.051,66m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714502,52 e E(X)303184,58. Deste, segue com azimute de 96°30’57” e distância de 41,77m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714497,78 e E(X)303226,08; deste, segue com azimute de 143°59’40” e distância de 29,04m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714474,29 e E(X)303243,15; deste, segue com azimute de 92°52’14” e distância de 49,52m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714471,81 e E(X)303292,61; deste, segue com azimute de 171°03’59” e distância de 30,46m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714441,72 e E(X)303297,34; deste, segue com azimute de 282°37’31” e distância de 12,90m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714444,54 e E(X)303284,75; deste, segue com azimute de 351°04’51” e distância de 16,12m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714460,47 e E(X)303282,25; deste, segue com azimute de 272°41’02” e distância de 45,49m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714462,6 e E(X)303236,81; deste, segue com azimute de 324°10’29” e distância de 29,40m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714486,44 e E(X)303219,6; deste, segue com azimute de 276°31’19” e distância de 32,05m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714490,08 e E(X)303187,76; deste, segue com azimute de 234°45’33” e distância de 41,51m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8714466,13 e E(X)303153,86; deste, segue com azimute de 273°01’36” e distância de 45,64m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8714468,54 e E(X)303108,28; deste, segue com azimute de 274°22’25” e distância de 76,84m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8714474,4 e E(X)303031,66; deste, segue com azimute de 89°20’50” e distância de 114,97m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8714475,71 e E(X)303146,62; deste, segue com azimute de 54°46’03” e distância de 46,47m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714502,52 e E(X)303184,58, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 04.: 971,22m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 19, Loteamento Novo Horizonte (APP Córrego Getúlio)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Elis José de Sousa
CPF: 100.420.751-49
Matrícula: M-5.197
Área Reg.: 13.188,33m²
Observação: Wilber Pereira Santana (CPF: 233.970.471-53), possui Contrato de Compra e Venda do Lote 19
Per. ocupação.: 261,53m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o : "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714398,86 e E(X)303418,84. Deste, segue com azimute de 96°31’06” e distância de 23,78m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8714396,16 e E(X)303442,47; deste, segue com azimute de 151°50’52” e distância de 29,55m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8714370,11 e E(X)303456,41; deste, segue com azimute de 178°40’33” e distância de 34,62m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8714335,5 e E(X)303457,21; deste, segue com azimute de 130°31’43” e distância de 40,18m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8714309,39 e E(X)303487,75; deste, segue com azimute de 261°25’06” e distância de 10,59m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8714307,81 e E(X)303477,28; deste, segue com azimute de 310°31’43” e distância de 36,83m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8714331,74 e E(X)303449,29; deste, segue com azimute de 358°41’22” e distância de 36,29m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8714368,02 e E(X)303448,46; deste, segue com azimute de 331°49’42” e distância de 23,45m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8714388,69 e E(X)303437,39; deste, segue com azimute de 276°31’57” e distância de 18,11m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8714390,75 e E(X)303419,4; deste, segue com azimute de 356°02’60” e distância de 8,13m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8714398,86 e E(X)303418,84, ponto inicial da descrição deste perímetro. "
Área 05: 1.881,43m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote-06 "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis”
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Espólio de Francelina Valente Pontes - CPF: 074.337.191-72
Francisco Sousa Wolney - CPF: 093.035.371-49
Joaquim Wolney - CPF: 059.713.571-15
Matrícula: M-1.229
Área Reg.: 27,3353ha (Lote 06)
Per. ocupação.: 501,50m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713882,05 e E(X)303426,79. Deste, segue com azimute de 205°42’10” e distância de 67,77m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8713820,99 e E(X)303397,4; deste, segue com azimute de 145°31’41” e distância de 52,44m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8713777,76 e E(X)303427,08; deste, segue com azimute de 173°47’52” e distância de 64,61m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8713713,53 e E(X)303434,06; deste, segue com azimute de 168°13’24” e distância de 58,99m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8713655,78 e E(X)303446,1; deste, segue com azimute de 270°29’25” e distância de 8,18m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8713655,85 e E(X)303437,92; deste, segue com azimute de 348°12’31” e distância de 57,65m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8713712,28 e E(X)303426,14; deste, segue com azimute de 353°48’38” e distância de 62,98m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8713774,89 e E(X)303419,35; deste, segue com azimute de 325°31’19” e distância de 55,06m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8713820,28 e E(X)303388,18; deste, segue com azimute de 25°42’49” e distância de 50,87m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8713866,11 e E(X)303410,25; deste, segue com azimute de 46°03’30” e distância de 22,97m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713882,05 e E(X)303426,79, ponto inicial da descrição deste perímetro. ”
Área 06: 2.881,34m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote-06A, "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis” (APP Córrego Água Boa)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Espólio de Francelina Valente Pontes CPF: 074.337.191-72
Francisco Sousa Wolney - CPF: 093.035.371-49
Joaquim Wolney - - CPF: 059.713.571-15
Matrícula: M-1.229
Área Reg.: 10,3558+10,3557 = 20,7115ha (Lote 06A)
Per. Serv.: 1.455,52m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713585,53 e E(X)303449,82. Deste, segue com azimute de 109°56’28” e distância de 15,16m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8713580,36 e E(X)303464,07; deste, segue com azimute de 163°10’37” e distância de 7,53m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8713573,15 e E(X)303466,25; deste, segue com azimute de 181°14’05” e distância de 61,25m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8713511,91 e E(X)303464,93; deste, segue com azimute de 188°44’18” e distância de 71,95m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8713440,8 e E(X)303454; deste, segue com azimute de 196°45’12” e distância de 21,34m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8713420,37 e E(X)303447,85; deste, segue com azimute de 208°54’01” e distância de 20,20m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8713402,69 e E(X)303438,09; deste, segue com azimute de 195°10’34” e distância de 49,01m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8713355,39 e E(X)303425,26; deste, segue com azimute de 187°51’09” e distância de 127,87m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8713228,72 e E(X)303407,79; deste, segue com azimute de 288°54’30” e distância de 12,25m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8713232,69 e E(X)303396,2; deste, segue com azimute de 7°52’07” e distância de 126,37m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8713357,87 e E(X)303413,5; deste, segue com azimute de 15°10’50” e distância de 51,13m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8713407,22 e E(X)303426,89; deste, segue com azimute de 28°52’07” e distância de 20,36m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8713425,05 e E(X)303436,72; deste, segue com azimute de 16°46’35” e distância de 19,23m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8713443,46 e E(X)303442,27; deste, segue com azimute de 8°44’15” e distância de 70,31m, até o vértice V-15, de coordenadas N(Y)8713512,95 e E(X)303452,95; deste, segue com azimute de 1°14’02” e distância de 58,51m, até o vértice V-16, de coordenadas N(Y)8713571,45 e E(X)303454,21; deste, segue com azimute de 342°40’59” e distância de 14,75m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713585,53 e E(X)303449,82, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 07: 3.091,96m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote-05, Loteamento "Sobra da antiga área que pertencia ao patrimônio de Dianópolis” (APP Hidrografia – Vertente)
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Espólio de José Wolney Valente CPF: 038.131.318-87
Ronedilce Wolney Valente e Aires - - CPF: 275.861.971-72
Maria Jovita Wolney Valente - CPF: 059.796.501-30
Matrícula: M-955
Área Reg.: 191,4015ha
Per. Ocupação: 1.565,71m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713232,69 e E(X)303396,2. Deste, segue com azimute de 108°54’30” e distância de 12,25m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y)8713228,72 e E(X)303407,79; deste, segue com azimute de 187°09’22” e distância de 43,59m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y)8713185,47 e E(X)303402,36; deste, segue com azimute de 183°13’34” e distância de 39,09m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y)8713146,44 e E(X)303400,16; deste, segue com azimute de 165°07’23” e distância de 35,87m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y)8713111,77 e E(X)303409,37; deste, segue com azimute de 148°38’27” e distância de 82,03m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y)8713041,72 e E(X)303452,06; deste, segue com azimute de 151°12’43” e distância de 159,46m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y)8712901,97 e E(X)303528,85; deste, segue com azimute de 109°43’01” e distância de 23,18m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y)8712894,15 e E(X)303550,67; deste, segue com azimute de 246°05’16” e distância de 17,39m, até o vértice V-09, de coordenadas N(Y)8712887,1 e E(X)303534,77; deste, segue com azimute de 289°43’40” e distância de 15,14m, até o vértice V-10, de coordenadas N(Y)8712892,21 e E(X)303520,52; deste, segue com azimute de 331°12’38” e distância de 163,73m, até o vértice V-11, de coordenadas N(Y)8713035,7 e E(X)303441,67; deste, segue com azimute de 328°38’44” e distância de 83,50m, até o vértice V-12, de coordenadas N(Y)8713107,01 e E(X)303398,22; deste, segue com azimute de 345°07’12” e distância de 39,53m, até o vértice V-13, de coordenadas N(Y)8713145,21 e E(X)303388,07; deste, segue com azimute de 3°13’30” e distância de 41,42m, até o vértice V-14, de coordenadas N(Y)8713186,56 e E(X)303390,4; deste, segue com azimute de 7°09’59” e distância de 46,49m, até o vértice V-01, de coordenadas N(Y)8713232,69 e E(X)303396,2, ponto inicial da descrição deste perímetro. A faixa de servidão consolidada circunscrita a essa descrição não está sendo computada."
Área 08: 302,97m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 13, Quadra 14, Setor Novo Horizonte 2ª Etapa
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: Ilma dos Santos Rodrigues Milhomem
CPF: 439.525.851-49
Observação: Documento cedido pelo município em nome de Ilma dos Santos R.
Milhomem (CPF: 439.525.851-49). Possui Escritura Pública do Lote 13,
Quadra 14
Área Reg.: 1.411,06m²
Per. Ocupação.: 94,66m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o : "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8.714.086,85 e E(X) 303.470,67, segue com azimute de 173°19’36” e distância de 10,07m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8.714.076,85 e E(X) 303.471,84; deste, segue com azimute de 225°54’55” e distância de 12,84m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8.714.067,92 e E(X) 303.462,62; deste, segue com azimute de 191°10’03” e distância de 14,20m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8.714.053,99 e E(X) 303.459,87; deste, segue com azimute de 174°56’37” e distância de 6,01m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y) 8.714.048 e E(X) 303.460,4; deste, segue com azimute de 290°06’58” e distância de 8,84m, até o vértice V-06, de coordenadas N(Y) 8.714.051,04 e E(X) 303.452,1; deste, segue com azimute de 354°54’46” e distância de 3,38m, até o vértice V-07, de coordenadas N(Y) 8.714.054,41 e E(X) 303.451,8; deste, segue com azimute de 11°08’46” e distância de 17,85m, até o vértice V-08, de coordenadas N(Y) 8.714.071,92 e E(X) 303.455,25; deste, segue com azimute de 45°55’30” e distância de 21,46m, até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Área 09: 85,67 m²
Operação: Ocupação Temporária – Execução Obras - Coletor Getúlio - SES Dianópolis
Endereço: Lote 13, Quadra 15, Setor Novo Horizonte 2ª Etapa
Zoneamento: Zona Urbana
Proprietário: José Antônio Milhomem Coelho
CPF: 206.768.753-00
Observação: Documento cedido pelo município em nome de José Antônio Milhomem Coelho (CPF: 206.768.753-00), possui Escritura Pública do Lote 13, Qd. 15
Área Reg: 1.305,37m²
Per. Ocupação.: 45,75 m
D e s c r i ç ã o d o P e r í m e t r o: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N(Y) 8.714.038,93 e E(X) 303.453,19, deste, segue com azimute de 110°04’37” e distância de 5,74m, até o vértice V-02, de coordenadas N(Y) 8.714.036,96 e E(X) 303.458,58; deste, segue com azimute de 155°27’27” e distância de 2,41m, até o vértice V-03, de coordenadas N(Y) 8.714.034,77 e E(X) 303.459,58; deste, segue com azimute de 174°51’08” e distância de 6,69m, até o vértice V-04, de coordenadas N(Y) 8.714.028,11 e E(X) 303.460,18; deste, segue com azimute de 209°05’09” e distância de 10,68m, até o vértice V-05, de coordenadas N(Y) 8.714.018,78 e E(X) 303.454,99; deste, segue com azimute de 354°53’43” e distância de 20,23m, até o vértice V-01, ponto inicial da descrição deste perímetro."
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, aos 10 dias do mês de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
