TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS/TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os (as) candidatos (as) selecionados (as) no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 03/2023, SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário do seu respectivo cargo.
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CARGO: ESTAGIÁRIO ZONA URBANA |
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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MAISA RODRIGUES DE MELO |
2º |
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ROSÃNGELA DE OLIVEIRA DAS VIRGENS |
3º |
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THAIS SILVA QUIRINO |
4º |
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CLEUZA GALVÃO SILVA SOARES |
5º |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, ao 22 dia do mês de maio de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 106/2023
“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO, que a Lei nº 1.132/2009 na Secção IV – Progressão Funcional descreve os critérios da Progressão Funcional na vertical e na horizontal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Arts. 20 a 32);
CONSIDERANDO, que a Comissão de Gestão, Avaliação e Operacionalização é responsável pelo processo de avaliação de desempenho na condição das progressões desse Decreto, com fulcro na Lei Municipal Nº 1.132/2009;
CONSIDERANDO que o Enquadramento Funcional na Vertical (Denominado Nível) e na Horizontal (Denominado Classe) é direito previsto em Lei Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam ENQUADRADOS os servidores efetivos estáveis pertencentes ao quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Anexo I deste Decreto, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.132/2009.
Art. 2º - Os efeitos do enquadramento funcional passam a contar de a partir de 1º de maio de 2023, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 19 dias do mês de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
ANEXO I
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Nº |
MATRÍCULA |
NOME |
ADMISSÃO |
NÍVEL ATUAL |
NÍVEL PRETENDIDO |
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1 |
2213168 |
CLAUDEMI BATISTA DE MOURA |
24/08/2006 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
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2 |
2221768 |
MILENA ALVES DOS SANTOS CERQUEIRA |
19/04/2007 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
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3 |
221268 |
MARILENE VIANA NASCIMENTO REIS |
16/04/2007 |
NÍVEL II |
NÍVEL III |
AVISO DE ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2023
DOM Nº 915/2023, EM 04 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Na ementa do Decreto nº 095/2023
Onde se lê: Valor Global R$: 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Leia-se: Valor Global R$: 60.000,00 (sessenta mil reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22 dias do mês de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATOS DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº30/2023
CONTRATO Nº 058/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA:.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, DESTINADOS A ATENDER OS PACIENTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA A CIDADE DE PALMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS.
Valor Global: R$ 49.020,00
Data de Assinatura: 18/05/2023
Prazo de Vigência do Contrato: 31/07/2023
DECRETO Nº 107/2023
“CEDE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º CEDER à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 07.248.660/0001-35, a servidora ALESSANDRA PÓVOA ANTUNES LOUREIRO, Cargo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2242796, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração, no período de 22 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica, devendo apresentar legalização/quitação previdenciária no prazo de 90 dias.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º terá início no dia 22 de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22º dias do mês de maio de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração