DECRETO Nº 135/2023
“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO EX GOVERNADOR JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o falecimento ocorrido nesta data, do S.r. José Wilson Siqueira Campos, Ex Governador e fundador do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que que o Ex Governador foi um grande líder político, pioneiro e visionário, que desempenhou um papel fundamental para a criação do Estado do Tocantins e eleito a Governador por quatro mandatos, e;
CONSIDERANDO que o Ex Governador é digno das homenagens póstumas por ter sido personalidade de destaque no Estado do Tocantins.
D E C R E T A
Art.1º - LUTO oficial por 03 (três) dias a partir de hoje em decorrência do falecimento do Ex Governador José Wilson Siqueira Campos.
Art. 2º - Em razão do disposto no Art. 1º deste Decreto, é facultativo o ponto no dia 05 de julho de 2023.
Parágrafo Único: Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contráriio
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 04º dia do mês de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal