AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto Municipal Regulamentador nº 268/2018, vem em obediência ao disposto no § 2º do Decreto supracitado, registrar através da Secretaria Municipal de Saúde Intenção de Registro de Preços para:
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA DO TRABALHO E/OU SAÚDE OCUPACIONAL.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Setor de Compras manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, nº 256, Centro de Dianópolis-TO, CEP: 77.300-000 ou através dos telefones (063)3692-2005.
Dianópolis-TO, 23 de agosto de 2023
Jurimar José Trindade Júnior
Sec. de Administração e Patrimônio.
DECRETO Nº 147/2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PESSOA JURIDICA NA LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO 5 LITROS/MINUTOS COM BACK-UP 2m³, PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 24,i nciso ll, da Lei Federal nº 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente contratação de empresa de pessoa jurídica na locação de Concentrador de Oxigênio, 5 litros/minutos com back-up 2m³ para atender demanda imediata do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis – TO.
Empresa a ser contratada: NITROXI COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ : 07.654.168/0001-60.
Valor Global: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 22 dias do mês de agosta do ano de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2023
DOM Nº 971, EM 17 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Na ementa do Decreto nº 146/2023
Onde se lê:
Valor Global R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
oriundo do projeto de convênio nº 010200.00584/2023.
Leia-se:
Valor Global R$: 130.000,00 (cento e trinta mil reais), oriundo do projeto de convênio nº 010200.00584/2023.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 23 dias do mês de agosto de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 148/2023
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023, RESPECTIVAMENTE, SEXTA-FEIRA, DIA QUE INICIA AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 139 ANOS DE DIANÓPOLIS.”
CONSIDERANDO que no dia 25 de agosto terão início as festividades pelos 139 anos de Dianópolis;
CONSIDERANDO que no dia 25 de agosto haverá a caminhada da juventude as 8h em comemoração pelos 139 anos de Dianópolis;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população dianopolina e com a livre iniciativa;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
DECRETA
Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 25 de agosto de 2023, respectivamente, sexta-feira, data que inícia as festividades pelos 139 anos de Dianópolis.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 23 de agosto de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que será adiada a sessão de julgamento da seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS E DEMAIS ORGÃOS PARTICIPANTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
Considerando o Decreto Municipal nº 148/2023, que declara ponto facultativo no dia 25/08/2023 em razão do início das festividades do 139 aniversário de Dianópolis – TO.
Considerando que o primeiro dia útil subsequente (28/08/2023), já existe outra licitação marcada para o mesmo horário. Nos termos do artigo 3.1 do referido edital.
Resolve designar para:
Data e Horário: 30 /08/2023 ás 08:30hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis/TO,16 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira