quarta, 13 de setembro de 2023
DECRETO Nº 155/2023
“CEDE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º CEDER ao ESTADO DO TOCANTINS, com lotação na Secretaria de Segurança Pública, a servidora KEILA MONISIA CARVALHO VELOSO, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 2236068, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica, devendo apresentar legalização/quitação previdenciária no prazo de 90 dias.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º terá início no dia 01 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 13º dias do mês de setembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
JURIMAR JOSÉ JUNIOR TRINDADE
Secretário de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA EMERGENCIAL
CONTRATO Nº 076/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO
CONTRATADA: RR TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO EIRELLI- EPP
OBJETO: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES DA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, DURANTE O ANO LETIVO 2023, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Valor Global: R$ 1.137,035,81
Data de Assinatura: 01/08/2023
Prazo de Vigência do Contrato: 180 dias, ou até concluir o processo licitatório Pregão Presencial 08/2023.
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto Municipal Regulamentador nº 268/2018, vem em obediência ao disposto no § 2º do Decreto supracitado, registrar através da Secretaria Municipal de Administração Intenção de Registro de Preços para:
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE AÚDIO EM CARRO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE) COM MICROFONE E GRAVAÇÃO EM CD OU PEN DRIVE DAS INFORMAÇÕES VEICULADAS, PARA DIVULGAÇÃO EM COMUNICADOS, AÇÕES INSTITUCIONAIS, ATOS OFICIAIS, AVISOS, CONVITES E CONVOCAÇÕES, ATENDENDO AS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS-TO. .
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Setor de Compras manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Solicitação de Compras;
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços, NO PRAZO DE 08 (oito) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data da sua publicação.
Mais informações e códigos dos itens descritos na solicitação poderão ser obtidas no SETOR DE COMPRAS, que fica localizada na Av. Jaime Pontes, nº 256, Centro de Dianópolis-TO, CEP: 77.300-000 ou através dos telefones (063)3692-2005.
Dianópolis-TO, 13 de setembro de 2023
Jurimar José Trindade Júnior
Sec. de Administração e Patrimônio.