PORTARIA/SEMED N° 30, DE 14 SETEMBRO DE 2023.

“Altera Membros do Fórum Municipal Permanente de Educação - FMPE”.

A Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal nº 004/2021 e

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do Planejamento Educacional,

RESOLVE:

Art.1°- Alterar Membros do Fórum Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de Acompanhar, Monitorar e Avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação.

Parágrafo Único - O Fórum Municipal Permanente de Educação será constituído pelos órgãos, instituições, entidades, movimentos sociais e seus respectivos representantes a seguir designados:

I - Secretaria Municipal de Educação

a) Josina Nunes de Sousa Silva - Presidente

b) Marilene Nunes de Sousa Lima - Coordenadora

c) Hermínia Nunes da Silva - Suplente

 II - Conselho Municipal de Educação

a) Rone Lúcia Alves Vogado Silva- Titular

b) Lauremi Rodrigues Barbosa Cruz - Suplente

 III - Representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação

a) Marinete Viana - Titular

b) Josepe Lisboa da Cunha - Suplente

 IV - Representantes de Escolas Estaduais

 a) Lucélia Alves Nascimento dos Santos -Titular

b) Elizângela Araújo - Suplente

 V - Representante de Estudantes

a) Aureny Pereira Rodrigues -Titular

 VI - Representantes dos Pais

 a) Kermânia Rodrigues de Sousa Moraes-Titular

b) Alexandra Batista Soares Cardoso - Suplente

VII - Representantes do Conselho Tutelar

a) Cibelina Cruz -Titular

b) Patricia Dias Evangelista - Suplente

VIII - Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB

a) Isabel Maria Sousa Correia -Titular

b) Gilvana Nunes Silva Tavares - Suplente

IX - Representantes da Equipe Multiprofissional da SEMED:

 a) Lessa Bartolomeu Silva -Titular

b) Eliane Borges do Nascimento –Suplente

 X – Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Educação

a) Alveranda da Costa Cardoso - Titular

b) Luciana Pereira Monteiro Fernandes - Suplente

 Art. 2°- São Competências do Fórum Municipal de Educação:

I elaborar o regimento interno do fórum;

II- colaborar na elaboração do plano Municipal de Educação e acompanhar a sua implementação;

III- convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, mobilizando o município;

IV- Dar suporte técnico para a realização da Conferência;

V- Acompanhar indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento de indicadores disponíveis;

VI- planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação;

VII- coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, sessões especiais e outros eventos;

VIII- organizar o fórum municipal de educação contribuindo na elaboração do Plano Municipal de Educação;

IX- acompanhar e avaliar a implantação das deliberações das conferências municipais de educação;

X- realizar outras ações pertinentes;

Art. 3°- O regimento do Fórum Municipal de Educação, a ser aprovado pela maioria simples de seus membros, apresentará a estrutura, os procedimentos, as normas de funcionamento, dentre outros aspectos;

Art. 4°- O coordenador do Fórum Municipal de Educação é indicado pelo Secretário Municipal de Educação;

Art.5°- O Fórum terá funcionamento permanente e reunirá ordinariamente a cada 06 (seis) meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre ou extraordinariamente por convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria dos membros.

Art. 6°- O Fórum estará administrativamente vinculado ao gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

Parágrafo único - O fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

Art.7°- A participação no fórum Municipal Permanente de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.

REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 004/2021

DECRETO Nº 156/2023.                                    

 “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS COM ARTESANATOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS E A EMPRESA ELIZAN ALVES OLIVEIRA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE ARTESANATOS NAS OFICINAS SOCIOASSISTENCIAIS, OFERTADAS, AOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV E PAIF, CUJO USUÁRIOS SÃO CADASTRADOS NO CADÚNICO, SERVIÇO ESTE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –SUAS, NESTE MUNICIPIO.

Empresa a ser contratada: ELIZAN ALVES OLIVEIRA SILVA

CNPJ Nº 51.669.982/0001-40

Valor Global R$: 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2023. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE. 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal