DECRETO Nº 284/2021.                                        

DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS NA PÁGINA PRINCIPAL DO SITE DE JORNAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno Municipal, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS NA PÁGINA PRINCIPAL DO SITE DE JORNAIS.

Empresa a ser contratada: PORTAL CT COMUNICAÇÃO EIRELI-EPP CNPJ Nº º 09.617.148/0001-44

Valor Global R$: 12.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 05 dias do mês de agosto de 2021.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal