Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
12/08/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 565
Origem
Diário Oficial
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART 24, II, C/C ART 23, II, LETRA “A” COM REDAÇÕES ALTERADAS PELA MP Nº 961/2020 ADOTANDO-SE DORAVANTE O ART. 1º, I, LETRA “B” E ARTIGO 26, I, II E III DA LEI 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DECRETO Nº 291/2021
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART 24, II, C/C ART 23, II, LETRA “A” COM REDAÇÕES ALTERADAS PELA MP Nº 961/2020 ADOTANDO-SE DORAVANTE O ART. 1º, I, LETRA “B” E ARTIGO 26, I, II E III DA LEI 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A:
Art. 1º- Que seja DISPENSADA a licitação referente à Contratação de Empresa para prestar serviço de pintura predial externa e interna na Escola Municipal Felipe Batista dos Santos com fornecimento de materiais pela contratada, conforme condições, quantidades exigidas e estabelecidas neste Termo de Referência.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 12 º dia do mês de Agosto de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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