DECRETO Nº 309/2021.                                      

DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA LOCAÇÃO VEICULO ADAPTADO COM TANQUE PIPA COM MOTORISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS A SER UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE  DIANÓPOLIS-TO ”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno Municipal, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a LOCAÇÃO VEICULO ADAPTADO COM TANQUE PIPA COM MOTORISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS A SER UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS-TO.

Empresa a ser contratada: F B DOS SANTOS EVENTOS- ME

CNPJ Nº º 21.543.595/0001-00

Valor Global R$: 45.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2021.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal