DECRETO Nº 313/2021

DECRETO Nº 313/2021

REVOGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e com fulcro no Artigo 60 da Lei 989/2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dianópolis - TO;                          

R E S O L V E

 Art.1º - REVOGAR conforme pedido, a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES do servidor DIVINO DO ROZARIO DO CARMO ROCHA, cargo de AGENTE COMBATE AS ENDEMIAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 13 de setembro de 2021.

 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                                  

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 10º dias do mês de setembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal