Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
16/09/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 585
Origem
Diário Oficial
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO Nº 316/2021
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição à servidora MARIA MADALENA NUNES DE JESUS, efetiva no cargo de PROFESSORA PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do período: de 13/02/1989 a 01/08/1990; para fins previdenciários, extraído da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 22/03/2021 pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 16 dias do mês de setembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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