Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
25/08/2021
Origem
Gestão de Documentos
Regulamenta a readequação do orçamento de 2020, para ser utilizado em 2021, os recursos em caixa, provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, no 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial no 10.751, de 22/07/2021, para o Município e dá outras providências