Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
25/08/2021
Origem
Gestão de Documentos
REGULAMENTA A REUTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM CAIXA, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, No 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL No 10.751, DE 22/07/2021, PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.