DECRETO Nº 343/2021

DECRETO Nº 343/2021

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERANDO o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro (quinta-feira) e do feriado do Dia de Finados no dia 02 de novembro (terça-feira);

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;                                   

DECRETA

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira) e 1º de novembro de 2021 (segunda-feira).

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como limpeza urbana e coleta de lixo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 342/2021.                                                      

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 26 dias do mês de outubro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal