Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
07/12/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 631
Origem
Diário Oficial
“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS PARA ATENDER A SEMUS JUNTO AO CAPS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 371/2021
“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS PARA ATENDER A SEMUS JUNTO AO CAPS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria do Munícipio, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS PARA ATENDER A SEMUS JUNTO AO CAPS.
Empresa a ser contratada: F B DOS SANTOS, CNPJ Nº 21.543,595/0001-00
Valor Global: R$ 8.125,00
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 06º dia do mês de dezembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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