DECRETO Nº 375/2021. 

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFICINA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. CHAGAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento do inciso ll, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o inciso ll, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OFICINAS DE PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, EDUCAÇÃO FISÍCA E TERAPIAS INTEGRATIVAS, PARA DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DOUTOR CHAGAS-CAPS ll, PARA TODOS OS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CONFORME PROJETO INTEGRARE.

Empresa a ser contratada: SMART ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ Nº º 36.248.271/0001-08

Valor Global R$: 17.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal