Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
13/12/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 635
Origem
Diário Oficial
“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETO Nº 376/2021
“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - MANTER CEDIDA à VARA CIVEL DA COMARCA DE DIANOPOLIS – TO, a servidora LEIDE JANE RIBEIRO SOARES, Cargo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2200868, integrante do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Dianópolis – TO, no período de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º, terá início no dia 01 de janeiro de 2022, com duração até o termino em 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 13º dia do mês de dezembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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