DECRETO Nº 379/2021.                                       

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer do Setor Jurídico, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA, CONTEMPLANDO DISPONIBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRADA DE TODOS OS ADEREÇOS NESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO AJUSTES E MANUTENÇÕES E ADEQUAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO;

Empresa a ser contratada: HERMAN REZENDE POVOA-ME CNPJ Nº 043.645.586/0001-24.

Valor Global R$ 30.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (13.12.2021).

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES