DECRETO Nº386 /2021

DECRETO Nº386 /2021

“CANCELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, OS EVENTOS PÚBLICOS, ORGANIZADO OU PATROCINADO PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS COMEMORATIVOS AO RÉVEILLON/2021 E CARNAVAL/2022.”

CONSIDERANDO a nova variante do COVID – 19 recentemente detectada e classificada como preocupante pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO a probabilidade da ocorrência de uma 3ª onda mundial do COVID-19, conforme já ressaltado pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO a comprovação cientifica de que imunização é a medida mais eficiente e eficaz no combate a proliferação do COVID-19 e que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população dianopolina;

CONSIDERANDO a adequação quanto Decreto nº 338/2021;

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

DECRETA

Art. 1º - Ficam cancelados no âmbito do Município de Dianópolis, os eventos públicos, organizado ou patrocinado pelo poder público no Município de Dianópolis comemorativos ao Réveillon/2021 e Carnaval/2022.

Parágrafo único - A vedação do disposto no caput do presente artigo se aplica também as festas e eventos privados em comemoração ao Carnaval/2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 16 de dezembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal