Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
21/12/2021
Edição do Diário Oficial
Nº 640
Origem
Diário Oficial
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETO Nº 389/2021
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, que lhe confere o Art. 91 da Lei Municipal 001/90 – Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 24/12 é véspera do dia comemorativo do Natal e dia 31/12 véspera da Confraternização Universal;
D E C R E T A
Art. 1º- Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro do ano corrente.
Parágrafo Único: Os serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo funcionarão normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro do ano corrente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 21 dias do mês de dezembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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