DECRETO Nº 394/2021. 

DECRETO Nº 394/2021.                                       

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA REFRIGERADA 340LTS, CONFIGURAÇÃO VERTICAL,COM ABERTURA DE PORTA FRONTAL REVERSIVEL,TEMPERATURA CONTROLADA AUTOMATICAMENTE A 4ºC POR SOLUÇÃO DIATÉRMICA INDICANDO EXATAMENTE A TEMPERATURA. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno Municipal, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando AQUISIÇÃO DE CÂMARA REFRIGERADA 340LTS, CONFIGURAÇÃO VERTICAL, COM ABERTURA DEE PORTA FRONTAL REVERSIVEL, TEMPERATURA CONTROLADA AUTOMATICAMENTE A 4ºC POR SOLUÇÃO DIATÉRMICA INDICANDO EXATAMENTE A TEMPERATURA.

Empresa a ser contratada: P H B ROCHA ATTA-ME CNPJ Nº 12.942.002/001-89

Valor Global R$: 19.000,00

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos vinte e três do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (23/12/2021).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal