Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
03/01/2022
Edição do Diário Oficial
Nº 645
Origem
Diário Oficial
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. DEUGLACE DE MELO CECILIANO LIMA.”
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. DEUGLACE DE MELO CECILIANO LIMA.”
O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º 1089/2008 ,de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. DEUGLACE DE MELO CECILIANO LIMA, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 619613, inscrita no CPF sob o n.º 439.492.741-20, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA , lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$2.164,11, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2021.04.52034P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Dianópolis - TO, 03 de Janeiro de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
Use um leitor de QR Code para acessar rapidamente a edição completa do Diário Oficial deste documento.