Detalhes da publicação #1769
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/06/2020
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO No 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- Regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020
| Descrição | Arquivo | Downloads | Tamanho |
|---|---|---|---|
| lei-10-464-de-17-de-agosto-de-2020.pdf | 90 | 364.99 KB |
