Detalhes da publicação #1770
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 18/09/2020
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO FEDERAL No 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- Altera o Decreto no 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
| Descrição | Arquivo | Downloads | Tamanho |
|---|---|---|---|
| lei-10-489-de-17-de-setembro-de-2020.pdf | 97 | 184.25 KB |
