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Lei Nº 14017 Publicado

LEI FEDERAL No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Lei Aldir Blanc

Unidade Responsável

Prefeitura Municipal

Data de Publicação

29/06/2020

Origem

Gestão de Documentos

Conteúdo do Documento

Descrição

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020

Documentos Anexos

lei-14-017-de-29-de-junho-de-2020.pdf

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