Detalhes da publicação #1771
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 29/06/2020
- Tipo: Lei
- Título: LEI FEDERAL No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
- Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020
| Descrição | Arquivo | Downloads | Tamanho |
|---|---|---|---|
| lei-14-017-de-29-de-junho-de-2020.pdf | 93 | 336.81 KB |
