“Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.° 1392-B, de 25 de junho de 2018 que “Reformula o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.”
lei-n-1468-altera-e-acrescentar-dispositivos-da-lei-n-1392-b-de-25-de-junho-de-2018.pdf
