LEI N° 1491/2021

Descrição

“Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Dianópolis, revoga a Lei 1.000/2006, revoga a Lei 1.133/2009, revoga a Lei 1.134/2009, altera o caput do art. 15 e o §4° da Lei 1.388/2017, altera o Anexo III, que dispõe sobre as dimensões do lote padrão, e Anexo IV, que dispõe sobre Situações Paradigmas/Zonas Homogêneas, ambos da Lei 1.388/2017, e adota outras providências.”