Detalhes da publicação #2538
Lei: LEI N° 1491/2021
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 28/12/2021
- “Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Dianópolis, revoga a Lei 1.000/2006, revoga a Lei 1.133/2009, revoga a Lei 1.134/2009, altera o caput do art. 15 e o §4° da Lei 1.388/2017, altera o Anexo III, que dispõe sobre as dimensões do lote padrão, e Anexo IV, que dispõe sobre Situações Paradigmas/Zonas Homogêneas, ambos da Lei 1.388/2017, e adota outras providências.”
| Descrição | Arquivo | Downloads | Tamanho |
|---|---|---|---|
| lei-n-1491-dispoe-sobre-a-planta-de-valores-genericos-de-dno.pdf | 45 | 1.62 MB |