CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE DIANOPOLIS -TO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE DIANOPOLIS -TO

RESOLUÇÃO Nº 011/2025

"Dispõe sobre a aprovação da participação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Dianópolis-To na Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoas Idosa e dá outras providências".

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO · CMDI do Município de Dianópolis - TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1155/2010 e em consonância com a Lei 1511 /2022 que cria o Fundo Municipal do Idoso, que dispõe sobre a aplicação e gestão dos recursos dos Fundos do Idoso;

RESOLVE:

Art. lº - Aprovar a participação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dianópolis-To na Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa", a ser realizado nos dias 26 de setembro 2025, em Palmas - TO.

Art. 2º - O objetivo da Conferência Estadual da Pessoa Idosa é promover a participação social para identificar desafios, avaliar políticas públicas e propor ações que garantam uma velhice digna e com direitos assegurados. O evento reúne governo e sociedade civil para debater temas como envelhecimento multicultural e democracia, e eleger prioridades para as políticas estaduais e para a próxima conferência nacional.

Art. 3º - As despesas com a participação dos membros do CMDI no evento poderão ser custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, conforme previsão orçamentária e em consonância com a legislação vigente.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dianópolis - TO, 22 de setembro de 2025.

Josemária Rodrigues de Almeida

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Dianópolis - TO

Sandra Pereira de Sousa

Secretária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Dianópolis - TO