“REVOGA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PORTARIA Nº 006/2025.
“REVOGA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social do município de Dianópolis, Estado do Tocantins, VALDSON FERREIRA QUIRINO, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, de acordo com o Decreto nº 005/2025.
R E S O L V E
Art.1º - Fica REVOGADA a Portaria n.º 005/2025, o qual estabelece, na forma abaixo, o repasse financeiro em parcela única, referente ao pagamento de ajuda de custo aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e suas unidades públicas CRAS, CREAS e CASA-LAR, que executem atividades laborais administrativas, motorista, técnicas em referências, e auxiliar de serviços gerais, quando há necessidade.
I – O pagamento de valor fixo de R$ 50,00 (cinquenta reais), a cada dia trabalhado, aos Servidores quando em missão em dias úteis na zona rural e urbana.
II - O pagamento de valor fixo de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a cada dia não útil trabalhando, com jornada de trabalho igual ou superior a 7 hora diárias, aos servidores quando em missão na zona rural e urbana.
Art. 2º - Esta portaria possui efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gestor Municipal de Desenvolvimento Social – TO, aos 10 dias do mês de outubro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
VALDSON FERREIRA QUIRINO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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