PORTARIA Nº 001/2025.

PORTARIA Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLATAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAE(SIPIA) NO ÂMBITO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS- ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais QUE LHE CONFERE:

RESOLVE: 

Art.1º- INSTITUIR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SIPIA/CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

Art. 2º- A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TOTALIZANDO DEZ(10) MEMBROS :

Art. 3º- SÃO ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO:

I- Planejar, coordenar e acompanhar as ações necessárias para a implantação do SIPIA;

II- Elaborar o plano de implantação contendo etapas e prazos;

III- Promover reuniões periódicas para avaliação do andamento dos trabalhos;

IV- Apresentar relatórios parciais e final ao conselho tutelar.

Art. 4º- A COMISSÃO DEVERÁ APRESENTAR O PLANO DE IMPLANTAÇÃO PARA A APROVAÇÃO DO CMDCA, ATÉ O DIA 29/10/2025.

Art.5º- A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIPIA/CT SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:

I- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Flávia Silva Soares (Titular)

Fernanda Gonçalves borges (Suplente)

II- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Lessa Silva Bartolomeu (Titular)

Viviane Melo (Suplente)

III- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Warley Coelho Cirqueira (Titular)

Camila Barros Pereira (Suplente)

IV- Representante do CMDCA:

Kácia Rita Cardoso Ribeiro Figueira (Titular)

Maria Jane S. de Melo (Suplente)

V- Representante do Conselho Tutelar:

Romário M. de França (Titular)

Patrícia Dias Evangelista Ferreira (Suplente).

Art.6º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO.

Dianópolis, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

Maria Jane S. de Melo

Presidente do CMDCA