RESOLUÇÃO Nº 014 /20 25

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIANOPOLIS -TO

RESOLUÇÃO Nº 014 /20 25

"Dispõe sobre a aprovação da Plano de Implantação e Implementação do Sistema de Informação para a infância e Adolescência (SIPIA) no âmbito do Conselho Tutelar do Município de Dianópolis Tocantins e dá outras providências".

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · CMDCA do Município de Dianópolis - TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1530 /2022.

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária no dia 28 de outubro do ano de 2025.

RESOLVE:

Art. lº - Aprovar o Plano de Implantação e Implementação do Sistema de Informação para a infância e Adolescência (SIPIA) no âmbito do Conselho Tutelar do Município de Dianópolis Tocantins.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dianópolis - TO, 28 de outubro de 2025.

Maria Jane B. Melo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dianópolis - TO