PORTARIA Nº 12/2025

PORTARIA Nº 12/2025

“Dispõe sobre a designação de servidora para responsabilidade pela alimentação do SICA-TO no âmbito da secretaria municipal de saúde.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE DIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NILDA RAMALHO PEREIRA MELO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como responsável pela alimentação do Sistema Integrado de Controle e Auditorias Públicas – SICAP-TO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

Art. 2º Compete à servidora designada a remessa de dados referentes aos procedimentos licitatórios, por meio eletrônico, utilizando-se de assinatura digital, conforme as normas e orientações do TCE/TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dianópolis -To, 12 de novembro de 2025.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento