TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONSIDERANDO, a autorização do Fundo Municipal de Saúde autorizando ADESÃO Nº 05/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025, DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS-TO REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (BOLOS,SALGADOS E QUINTADAS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS INTERLIGADOS, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS E PERMANÊNCIA E RENDIMENTO DOS PARTICIPANTES, ESPECIALMENTE DURANTE PERÍODOS PROLONGADOS DE ATIVIDADES,PROVENIENTE DA DISPENSA Nº 04/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO.

CONSIDERANDO as cotações de preços efetuadas pela Diretora de Compras e a constatação da existência de uma Ata de Registro de Preços que apresenta maior vantajosidade econômica, conforme verificado pelo referido Setor;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.462/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e autoriza a adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos da administração pública;

CONSIDERANDO a equivalência entre o objeto e demais especificações do Termo de Referência elaborado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços oriunda da Dispensa n° 004/2025, da Prefeitura Municipal de DIANÓPOLIS/TO;

CONSIDERANDO o Ofício do Município de Dianópolis- TO que expressa a concordância com a utilização por parte do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis- TO da mencionada Ata de Registro de Preços nº 006/2025, em obediência ao inciso III do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a Carta de Anuência do fornecedor beneficiário da referida Ata de Registro de Preços n° 006/2025, em conformidade com o §1º do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO que a documentação acostada nos autos, atesta que a licitação realizada pelo Município de Dianópolis/TO está em conformidade com a Lei nº 14133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a exposição da vantagem em aderir a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025, emitida pela ordenador de despesas;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa JOSINETE BARBOSA MILHOMEM - CNPJ: 04.126.326/0001-10, fornecedor beneficiário da referida Ata, comprova sua regularidade fiscal, trabalhista e jurídica;

CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, dentre os quais se destacam os da legalidade, economicidade e celeridade processual.

JUSTIFICA-SE a adoção de Ata de Registro de Preço da Dispensa supracitado pela vantajosidade para a Administração Pública, confirmam as propostas anexadas e a agilidade da contratação, considerando que a adesão, é um processo menos demorado para conclusão do que um processo licitatório comum.

Dianópolis- TO, 14/11/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO

Jacinta de Almeida Pinheiro