TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONSIDERANDO, a autorização do Prefeito Municipal autorizando ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6472/2025, DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, DE PASSAGEIROS E CARGA ( TIPO PICK- UP), NA CONFIGURAÇÃO CABINE DUPLA ( 04 PORTAS), COM TRAÇÃO 4X2, MOTORIZAÇÃO FLEX, CAPACIDADE DE OCUPANTES 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA USO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LOGÍSTICA DO FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS- TO

CONSIDERANDO as cotações de preços efetuadas pela Diretoria de Compras e a constatação da existência de uma Ata de Registro de Preços que apresenta maior vantajosidade econômica, conforme verificado pelo referido Setor;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.462/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e autoriza a adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos da administração pública;

CONSIDERANDO a equivalência entre o objeto e demais especificações do Termo de Referência elaborado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços oriunda do pregão eletrônico n° 0006/2025, Prefeitura Municipal de Dianópolis- TO;

CONSIDERANDO o Ofício do Município de Dianópolis- TO que expressa a concordância com a utilização por parte do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis- TO da mencionada Ata de Registro de Preços n° 0006/2025, em obediência ao inciso III do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a Carta de Anuência do fornecedor beneficiário da referida Ata de Registro de Preços n° 0006/2025, em conformidade com o §1º do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO que a documentação acostada nos autos, atesta que a licitação realizada pelo Município de Dianópolis- TO está em conformidade com a Lei nº 14133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a exposição da vantagem em aderir a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0006/2025, emitida pela ordenador de despesas;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa PRIME COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ: 31981078000168, fornecedor beneficiário da referida Ata, comprova sua regularidade fiscal, trabalhista e jurídica;

CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, dentre os quais se destacam os da legalidade, economicidade e celeridade processual;

JUSTIFICA-SE a adoção de Ata de Registro de Preço do Pregão supracitado pela vantajosidade para a Administração Pública, confirmam as propostas anexadas e a agilidade da contratação, considerando que a adesão, é um processo menos demorado para conclusão do que um processo licitatório comum.

Dianópolis- TO, 02/12/2025.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS