Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Data de Publicação
09/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1551
Origem
Diário Oficial
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 01/2025”.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIANÓPOLIS
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 01/2025”.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIAL DE SAUDE, JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados (consultas e exames em diversas especialidades) para atuação na Rede Municipal de Saúde, nos termos da Legislação aplicável a matéria, de acordo com as especificações contidas nos itens subsequentes.
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 79 do inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art.1.º Fica dispensada o procedimento licitatório, nos termos Art. nº 79 da Lei 14.133/21, Inciso I de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:
Empresa: DIAMED DIAGNOSTICOS E SAUDE LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 56.050.034/0001-45, estabelecida no endereço RUA VEREADOR LEONIDAS RIBEIRO DA SILVA, SALA 01 E 02, S/N, SETOR NOVO HORIZONTE, 77.300-000, DIANÓPOLIS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
|
Item |
Quan-tidade |
Uni-dade |
Descrição |
V. Unit. R$ |
V. Total R$ |
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01 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM UROLOGIA |
350,00 |
42.000,00 |
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02 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM DEMARTOLOGIA |
350,00 |
42.000,00 |
|
03 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM OTORRINOLARINGOLOGIA |
350,00 |
42.000,00 |
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04 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO EM GERIATRIA |
250,00 |
45.000,00 |
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05 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM NEUROLOGIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS NO MUNICÍPIO. |
393,00 |
70.740,00 |
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06 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICO ESPECIALIZADO EM ENDOCRINOLOGIA |
328,00 |
118.080,00 |
|
07 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA |
245,00 |
88.200,00 |
|
09 |
60 |
Sv. |
INFILTRAÇÃO ARTICULAR REALIZADA POR MÉDICO ORTOPEDISTA |
450,00 |
27.000,00 |
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10 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO EM NEUROPEDIATRIA OU PESIQUIATRIA INFANTIL COM EMISSÃO DE LAUDO |
650,00 |
78.000,00 |
|
11 |
160 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DOPPLER DE CAROTIDAS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO. |
300,00 |
48.000,00 |
|
12 |
60 |
Sv. |
ATENDIMENTO EXAME MÉDICO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: CAUTERIZAÇÃO COM ATA. |
1.300,00 |
78.000,00 |
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13 |
120 |
Sv. |
EXAME DE ESPIROMETRIA INFANTIL E ADULTO COM LAUDO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA |
200,00 |
24.000,00 |
|
14 |
60 |
Sv. |
ATENDIMENTO EXAME MÉDICO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: INSERÇÃO DIU HORMONAL E NÃO HORMONAL, INSERÇÃO DE IMPLANON |
1.240,00 |
74.400,00 |
|
15 |
60 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SEDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONANCIA, ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA, CONFORME SOLICITAÇÃO. |
700,00 |
42.000,00 |
|
16 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ENDOSCOPISTA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NO MUNICÍPIO. |
766,34 |
91.960,80 |
|
17 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO MEDICO ENDOSCOPISTA OU CIRURGIÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA SEM SEDAÇÃO. |
850,00 |
102.000,00 |
|
18 |
120 |
Sv. |
SERVIÇO DE EXAME ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO NEUROLOGISTA |
200,00 |
24.000,00 |
|
19 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE EXAME HOLTER / MAPA COM LAUDO CARDIOLOGISTA |
440,00 |
158.400,00 |
|
20 |
360 |
Sv. |
SERVIÇO DE EXAME ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO CARDIOLOGISTA |
130,00 |
46.800,00 |
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21 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA PARA REALIZAR EXAME DE ECODARDIOGRAFIA NO MUNICIPIO. |
399,50 |
71.910,00 |
|
22 |
180 |
Sv. |
SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DOPPLER VENOSO E ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL |
180,00 |
32.400,00 |
|
23 |
240 |
Sv. |
EXAME RAIO-X PANORÂMICO ODONTOLÓGICO DIGITAL, DIGITAL E IMPRESSO EM ATÉ 24 HORAS. |
256,61 |
61.586,40 |
|
24 |
720 |
Sv. |
EXAME RAIO-X MÉDICO POR SEGMENTO CORPORAL COM LAUDO DO MÉDICO RADIOLOGISTA. |
256,61 |
184.759,20 |
|
25 |
900 |
Sv. |
EXAME TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABODME SUPERIOR/ ABDOME INFERIOR/ OMBRO UNILATERAL/ ESTERNOCLAVICULAR UNILATERAL/ COTOVELO UNILATERAL/ PUNHO UNILATERAL/ COLUNA CERVICAL/ COLUNA DORSAL/ COLUNA LOMBAR/ CRÂNIO/ FACE/ PRELVE/ BACIA/ TORAX/ PESCOÇO. |
675,87 |
608.283,00 |
|
26 |
240 |
Sv. |
EXAME RESSONÂNCIA MAGNÉTICA RM ABDOME SUPERIOR/ RM ABDOME INFERIOR/ RM COLUNA CERVICAL/ RM COLUNA DORSAL/ RM COLUNA LOMBAR/ RM COXA UNILATERAL/ RM CRÂNIO ENCEFALO/ RM FACE/ EM MÃO UNILATERAL/ RM PUNHO UNILATERAL/ RM PÉ (ANTEPÉ) UNILATERAL/ RM TORNOZELO UNILATERAL/ RM PERNA UNILATERAL/ RM PESCOÇO/ RM TORAX. |
900,00 |
216.000,00 |
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27 |
60 |
Sv. |
SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIDADE UROLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PRÓSTATA (BIÓPSIA DE PRÓSTATA). |
950,00 |
57.000,00 |
|
TOTAL |
2.473.736,40 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de DIANÓPOLIS-TO, aos 09/12/2025.
JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO
GESTOR DO FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE
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