PARECER CME Nº 02/2025

PARECER CME Nº 02/2025

Dianópolis – TO, 12 de dezembro de 2025.

Parecer de Aprovação do Calendário Escolar 2026

O Conselho Municipal de Educação do Município de Dianópolis TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), e em conformidade com o que dispõe o seu Regimento Interno, reuniu-se em reunião ordinária no dia 02 de dezembro de 2025, às 8h, no Auditório Professora Margarida, conforme Ofício Circular/CME nº 01/2025, com a finalidade de analisar e deliberar sobre o Calendário Escolar do ano letivo de 2026.

Após análise da proposta apresentada, verificou-se que o ano letivo terá início em 26 de janeiro de 2026 e término em 17 de dezembro de 2026, contemplando 105 (cento e cinco) dias letivos no primeiro semestre e 95 (noventa e cinco) dias letivos no segundo semestre, totalizando 200 (duzentos) dias letivos, em conformidade com o disposto na legislação educacional vigente.

Diante do exposto, e considerando que o Calendário Escolar atende aos requisitos legais e pedagógicos estabelecidos, o Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade dos conselheiros presentes, o Calendário Escolar do ano letivo de 2026.

Para que produza os devidos efeitos legais, lavra-se o presente parecer.

Débora Cristiana Alves Soares de Albuquerque

Presidente do CME

Decreto Nº 184/2025