PORTARIA N° 13/2025

PORTARIA N° 13/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, NOS DIAS PRÓXIMOS ÀS COMEMORAÇÕES DO NATAL E DO ANO NOVO DE 2025/2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento durante o período de festas de final de ano, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população;
CONSIDERANDO a tradição de concessão de ponto facultativo em datas próximas aos feriados nacionais de Natal (25 de dezembro de 2025) e Confraternização Universal (1º de janeiro de 2026);
CONSIDERANDO a importância de preservar o atendimento à saúde da população, especialmente os serviços indispensáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Dianópolis-TO, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º As Unidades de Saúde do Município deverão funcionar normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, com expediente até as 13h (treze horas), assegurando o acesso da população aos serviços de atenção básica e mantendo a prestação de serviços essenciais.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais, deverão manter o funcionamento integral, conforme escala de plantão previamente elaborada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Parágrafo único. A escala de plantão referida no caput deverá ser afixada em local visível nas respectivas unidades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

Dianópolis-TO, 23 de dezembro de 2025

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento