RESOLUÇÃO Nº 23/2026.

RESOLUÇÃO Nº 23/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social e por unanimidade;

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 05 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos saldos do Orçamento de 2025 para o ano de 2026.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dianópolis -To, 05 de janeiro de 2026.

Poliane Pessoa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social