RESOLUÇÃO Nº. 26/2026.

RESOLUÇÃO Nº. 26/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social e por unanimidade;

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 12 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da secretaria Municipal de Assistencia Social do ano 2026/2029.

Art. 2° -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dianópolis-To, 14 de janeiro de 2026.

Poliane Pessoa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social