PORTARIA/SEMED N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA/SEMED N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de Servidora para Fiscalização de Contratos específicos do Fundo Municipal de Educação”.

A Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Anisiana Jacobina Aires Sepúlvida da Silva, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o que dispões os procedimentos e normas para a celebração de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133;2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade que está delimitada no art. 117, § 1º;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de servidor para acompanhamento e fiscalização dos contratos;

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, a servidora efetiva, JUCIMÁRIA LOPES DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 220568 para exercer a função de Fiscal de Contratos de todos os contratos vigentes do Fundo Municipal de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025