TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONSIDERANDO, a autorização do Fundo Municipal de Saúde autorizando ADESÃO N° 01/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº020-16/2025, ORIGINADO DO PREGÃO ELETRONICO 2025.006, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024012123 DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, VISANDO AQUISIÇÃO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE INSUMO, INSTRUMENTOS E MOBILIÁRIO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO.

CONSIDERANDO as cotações de preços efetuadas pela Diretoria de Compras e a constatação da existência de uma Ata de Registro de Preços que apresenta maior vantajosidade econômica, conforme verificado pelo referido Setor;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.462/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e autoriza a adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos da administração pública;

CONSIDERANDO a equivalência entre o objeto e demais especificações do Termo de Referência elaborado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços oriunda do pregão eletrônico n° 2025.006, Prefeitura Municipal de Gurupi- TO;

CONSIDERANDO o Ofício do Município de Gurupi- TO, através da Secetaria de saúde que expressa a concordância com a utilização por parte do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis- TO da mencionada Ata de Registro de Preços n° Nº020-16/2025, em obediência ao inciso III do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a Carta de Anuência do fornecedor beneficiário da referida Ata de Registro de Preços n° Nº020-16/2025, em conformidade com o §1º do art. 31 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO que a documentação acostada nos autos, atesta que a licitação realizada pelo Município de Gurupi- TO está em conformidade com a Lei nº 14133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a exposição da vantagem em aderir a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº Nº020-16/2025, emitida pela ordenador de despesas;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.676.047/0001-80, fornecedor beneficiário da referida Ata, comprova sua regularidade fiscal, trabalhista e jurídica; CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública, dentre os quais se destacam os da legalidade, economicidade e celeridade processual;JUSTIFICA-SE a adoção de Ata de Registro de Preço do Pregão supracitado pela vantajosidade para Administração Pública, confirmam as propostas anexada

agilidade da contratação, considerando que a adesão, é um processo menos demorado para conclusão do que um processo licitatório comum.

Dianópolis- TO, 29/01/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO

Jacinta de Almeida Pinheiro