RESOLUÇÃO Nº. 26/2026.

RESOLUÇÃO Nº. 26/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social e por unanimidade;

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 28 janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Auxilio Municipal Emergencial (AME) a Senhora Cleonice Silva, L a Senhora Luana Ferreira de Sousa, a Senhora Morgana Silva Castro.

Art. 2° - Considerando a determinação contida na sentença de evento 155 no processo de nº 0002242-31.2025.827.2716/TO.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dianópolis-To, 28 de janeiro de 2026.

Poliane Pessoa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social