RESOLUÇÃO Nº. 031/2026.

RESOLUÇÃO Nº. 031/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO: a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO: O princípio da economicidade e eficácia.

CONSIDERANDO: Que o alto Custo Poderá comprometer outras capacitações futuras necessárias;

RESOLVE:

Art. 1º Não aprovar contratação de capacitação com a empresa Project treinamentos. Consultoria & Serviços para a capacitação Gestão de CRAS e CREAS Atribuições, Responsabilidades e Execução Qualificada do SUAS.

Art. 2º Determinar que a área solicitante realize nova pesquisa de mercado ou promova licitação/chamamento público para garantir a melhor contratação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Dianópolis-To, 11 de fevereiro de 2026.

Poliane Pessoa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS