TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226/2026

ÓRGÃO ADERENTE: Fundo Municipal de Saúde do Município de Dianópolis/TO

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Rio dos Bois/TO

FORNECEDOR: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio da Gestora no uso de suas atribuições legais, e considerando a instrução do processo em epígrafe, resolve realizar a ADESÃO (CARONA) à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 do Município de Rio dos Bois/TO, Pregão Eletrônico nº 003/2025, mediante as seguintes considerações:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente adesão fundamenta-se no Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamentam o Sistema de Registro de Preços.

2. DAS CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS

CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Município de Rio dos Bois/TO;

CONSIDERANDO a compatibilidade do objeto (locação de equipamentos, estruturas e materiais para eventos) com as necessidades públicas de Dianópolis/TO;

CONSIDERANDO a anuência do Órgão Gerenciador e da empresa beneficiária LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA - CNPJ nº 36.271.505/0001-38, conforme Art. 31 do Decreto nº 11.462/2023;

CONSIDERANDO a comprovação da vantajosidade econômica e a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da fornecedora, devidamente verificadas nos autos.

3. DA JUSTIFICATIVA E VALORES

A adoção da referida Adesão (Carona) justifica-se pela celeridade administrativa e pela economia processual, uma vez que os preços estão em conformidade com o mercado. A contratação observará os seguintes valores totais:

Valor total da adesão: R$ 176.400,00 (cento e setenta mil e quatrocentos reais).

4. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Diante do exposto, RATIFICO a presente adesão e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e a posterior contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dianópolis - TO, 20 de fevereiro de 2026.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis/TO