RESOLUÇÃO N.º 032/2026.

RESOLUÇÃO N.º 032/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO: a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO: que o presente projeto visa fortalecer a estrutura de atendimento socioassistencial do município de Dianópolis/TO, assegurando melhores condições de acolhimento, acompanhamento e promoção de direitos de usuários pelos serviços CRAS, CREAS e Unidade de Acolhimento (Modalidade Casa Lar).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto “Fortalecimento da Proteção Social e Garantia de Direitos de Crianças, Adolescentes e Famílias em Situação de Vulnerabilidade”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Conselho Municipal de Assistência Social, Dianópolis-To, 27 de fevereiro de 2026.

Poliane Pessoa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS