RESOLUÇÃO Nº 033/2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 033/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social;
CONSIDERANDO: a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 10 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Reprogramação de saldo das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil AEPETI de 2025 para 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dianópolis-To, 11 de março de 2026.
Poliane Pessoa da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
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