RESOLUÇÃO Nº. 034/2026.
Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 034/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social;
CONSIDERANDO: a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 13 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Emenda Parlamentar da Senadora Dorinha na modalidade GND3 PROGRAMAÇÃO Nº 170700920260001. No valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dianópolis-To, 13 de março de 2026.
Poliane Pessoa da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
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