Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 01/2026, e dá outras providências.
PORTARIA SMDS Nº 02/2026
Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 01/2026, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social do município de Dianópolis, Estado do Tocantins, VALDSON FERREIRA QUIRINO, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, de acordo com o Decreto nº 005/2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil);
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 01/2026, firmado entre o Município de Dianópolis/TO e a Organização da Sociedade Civil Sociedade São Vicente de Paulo de Dianópolis;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da parceria;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada como Gestora da Parceria do Termo de Fomento nº 01/2026:
Nome: Alexandra Benedito Borges Fernandes
Cargo: Auxiliar de Secretaria
Matrícula: 2245237
Parágrafo único. Compete ao Gestor da Parceria acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto, zelando pelo cumprimento das metas e pela correta aplicação dos recursos, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável pelo acompanhamento sistemático da execução da parceria:
Presidente: Adriana Reis Silva Sousa
Membro: Elinalva Rodrigues Folha
Membro: Wesquisley Vidal de Santana
Parágrafo único. Compete à Comissão realizar o monitoramento contínuo da parceria, emitir relatórios, avaliar resultados e subsidiar a análise da prestação de contas.
Art. 3º A atuação do Gestor e da Comissão deverá observar as disposições da Lei nº 13.019/2014, especialmente quanto à fiscalização, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gestor Municipal de Desenvolvimento Social de Dianópolis, Estado do Tocantins, 30 de abril de 2026.
VALDSON FERREIRA QUIRINO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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